Question 1

Qual a diferenca entre divórcio consensual e litigioso?

Accepted Answer

No divórcio consensual, ambos os conjuges concordam com a dissolução e os termos (partilha, guarda, pensão). Pode ser feito em cartório (sem filhos menores) ou judicialmente. No litigioso, nao ha acordo e o juiz decide as questões controvertidas. O consensual e mais rápido (1-4 semanas em cartório) e economico que o litigioso (6-24 meses).

Question 2

E possível fazer divórcio em cartório tendo filhos menores?

Accepted Answer

Nao. Quando ha filhos menores ou incapazes, o divórcio deve ser judicial, mesmo que consensual, pois o Ministerio Público precisa se manifestar para proteger os interesses das criancas. O juiz homologa o acordo apos parecer favoravel do MP, conforme o art. 733 do CPC.

Question 3

Preciso de motivo para pedir o divórcio?

Accepted Answer

Nao. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio no Brasil e direto e sem necessidade de motivacao ou periodo de separacao previa. Basta a vontade de um dos conjuges para que o divórcio seja decretado, independentemente da concordancia do outro.

Question 4

Quanto tempo demora um divórcio extrajudicial?

Accepted Answer

O divórcio extrajudicial em cartório de notas leva em media 1 a 4 semanas. E necessario que ambos concordem, nao tenham filhos menores ou incapazes, e estejam assistidos por advogado. A escritura pública tem forca de titulo executivo e nao precisa de homologacao judicial.

Question 5

O que acontece com os bens no divórcio?

Accepted Answer

Depende do regime de bens adotado no casamento. Na comunhao parcial (regime legal), dividem-se os bens adquiridos onerosamente na constancia do casamento. Na comunhao universal, todos os bens sao divididos. Na separacao total, cada um fica com o que e seu. Bens recebidos por heranca ou doacao sao excluidos da partilha na comunhao parcial.

Question 6

Posso mudar meu nome apos o divórcio?

Accepted Answer

Sim. O conjuge que adotou o sobrenome do outro pode optar por retomar o nome de solteiro na propria sentenca ou escritura de divorcio. Tambem pode manter o sobrenome se comprovar que o uso prolongado gerou identificacao pessoal ou profissional, conforme art. 1.578 do Codigo Civil.

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