Proteção de Dados

Política de Privacidade

Ultima atualizacao: Marco de 2026. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

A Advocacia Familiar respeita sua privacidade e se compromete a proteger seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Código de Etica e Disciplina da OAB.

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais que você fornece voluntariamente ao interagir com nosso site, incluindo:

Dados de Identificacao

  • Nome completo
  • Telefone / WhatsApp
  • Cidade e estado

Dados de Navegação

  • Endereco IP
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Paginas visitadas e tempo de permanencia

Tambem coletamos a area jurídica de interesse, o nivel de urgencia e a descricao do caso informados nos formularios de contato e no chat.

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais sao utilizados exclusivamente para:

  • Entrar em contato sobre sua demanda jurídica famíliar
  • Encaminhar seu caso ao advogado especialista mais adequado
  • Melhorar nossos servicos, conteudo e experiência do usuario
  • Enviar comunicações jurídicas relevantes (somente com seu consentimento previo)
  • Cumprir obrigações legais e regulatorias

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD: (a) consentimento do titular (art. 7o, I); (b) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato de prestacao de servicos jurídicos (art. 7o, V); (c) exercicio regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7o, VI); (d) cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria pelo controlador (art. 7o, II).

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

  • Plataforma de gestao de clientes (CRM) para acompanhamento do seu caso
  • Advogados associados ao escritório, sob sigilo profissional
  • Servicos de comunicacao (e-mail, SMS) para envio de notificações
  • Autoridades judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial

Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5. Armazenamento e Seguranca

Os dados pessoais sao armazenados em servidores seguros, protegidos por criptografia SSL/TLS, firewall e controle de acesso restrito. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso nao autorizado, perda acidental, alteracao, destruicao ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilicito, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

6. Direitos do Titular dos Dados

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

Confirmacao

Confirmar a existencia de tratamento dos seus dados

Acesso

Acessar seus dados pessoais armazenados

Correcao

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Eliminacao

Solicitar a exclusao de dados desnecessarios ou excessivos

Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor

Revogacao

Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@advdefamilia.com.br com o assunto “Direitos do Titular — LGPD”. Responderemos em ate 15 dias uteis.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Cookies essenciais: necessarios para o funcionamento basico do site (sessao, preferencias)
  • Cookies analiticos: para medir o desempenho do site e entender padroes de navegacao
  • Cookies de marketing: para personalizar conteudo e publicidade (desabilitados por padrao)

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. A desabilitacao de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

8. Retencao de Dados

Os dados pessoais sao retidos pelo tempo estritamente necessario para a finalidade para a qual foram coletados, respeitando prazos legais e regulatorios aplicaveis ao exercicio profissional da advocacia, incluindo as obrigações previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Processo Civil. Apos o cumprimento da finalidade, os dados serao anonimizados ou eliminados, salvo quando a retencao for necessaria para cumprimento de obrigacao legal.

9. Transferencia Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de servicos de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorra em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando clausulas contratuais padrao e demais medidas de seguranca adequadas.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a proteção de dados pessoais, reclamações ou solicitações referentes a esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail contato@advdefamilia.com.br ou pelo telefone .

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudancas em nossas praticas ou na legislacao aplicavel. A versao vigente estara sempre disponivel nesta pagina, com indicacao da data da ultima atualizacao.

Dúvidas sobre seus dados?

Entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados para exercer seus direitos previstos na LGPD.