Question 1

Quando posso pedir revisão da pensão alimentícia?

Accepted Answer

A revisão pode ser pedida a qualquer tempo quando houver mudanca significativa nas condições financeiras do alimentante ou nas necessidades do alimentando (art. 1.699, CC). Exemplos: perda de emprego, nova fonte de renda, aumento de despesas com saude ou educacao, nascimento de outro filho do alimentante.

Question 2

Quanto tempo demora uma acao de revisão de pensão?

Accepted Answer

Em media, a acao revisional leva de 3 a 12 meses. O juiz pode conceder tutela de urgencia (liminar) para alterar provisoriamente o valor enquanto o processo tramita, se houver prova da mudanca de circunstancias. A audiencia de conciliacao e obrigatoria antes da instrucao processual.

Question 3

O nascimento de outro filho justifica reducao da pensão?

Accepted Answer

Sim. O nascimento de outro filho do alimentante pode justificar a revisão para reducao, pois altera a capacidade financeira do pagador. Porem, o juiz analisa cada caso: a reducao so e deferida se comprovado que manter o valor atual compromete o sustento da nova prole. A constituicao de nova família nao extingue a obrigacao anterior.

Question 4

O que e exoneracao de alimentos?

Accepted Answer

Exoneração e a extincao definitiva da obrigacao de pagar pensão. Pode ser pedida quando o alimentando atinge maioridade e autossuficiencia financeira, conclui curso superior, constitui família propria, ou quando cessa a necessidade. A exoneracao nao e automatica — depende de acao judicial (Sumula 358, STJ).

Question 5

Posso pedir aumento de pensão se meu ex ganhou aumento salarial?

Accepted Answer

Sim. O aumento da capacidade financeira do alimentante e fundamento valido para acao revisional de aumento. Deve-se comprovar a mudanca financeira e demonstrar que as necessidades do alimentando justificam o valor pleiteado. O juiz analisara o binomio necessidade-possibilidade atualizado.

Question 6

O que sao alimentos provisorios?

Accepted Answer

Alimentos provisorios sao valores fixados liminarmente (de imediato) pelo juiz no inicio da acao de alimentos ou revisional, antes da sentenca final. Visam garantir o sustento do alimentando durante o processo. Sao devidos desde a data da decisao e podem ser diferentes do valor final fixado na sentenca.

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